Um requerimento de informações lido durante a 19ª sessão ordinária do ano teve como tema o valor atualmente repassado pelo município para a manutenção e funcionamento do Tiro de Guerra.

No documento, a vereadora Sol do Autismo (PL) quer saber detalhadamente as despesas custeadas pelo município, especificando as relacionadas à manutenção predial e à alimentação.

A parlamentar pergunta sobre a quantidade de refeições servidas aos atiradores, a previsão orçamentária anual destinada ao Tiro de Guerra no orçamento municipal vigente e o número de atiradores atualmente atendidos pela unidade.

A vereadora Sol do Autismo também pede informações sobre a palestra “Pais que transformam”, que será destinada aos pais e responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A vereadora pergunta sobre a qualificação acadêmica do palestrante Rodrigo Brunel; o valor total pago pelo município para a realização da palestra e a documentação completa referente à contratação do palestrante.

PROGRAMA CIDADE LEGAL

O vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD) solicitou informações sobre o programa de regularização fundiária Cidade Legal.

No ofício, o vereador quer saber quantos imóveis/ lotes localizados no bairro Nobreville permanecem sem regularização ou emissão de matrícula até a presente data; quais as razões técnicas, documentais, ambientais ou jurídicas que impediram a inclusão de famílias restantes na lista das 41 matrículas recentemente concedidas no município e que medidas concretas estão sendo adotadas neste ano para acelerar a emissão do CRF (Certificado de Regularização Fundiária) das áreas pendentes do bairro.

CONTRATO DA ZATTI SAÚDE

Em conjunto, os vereadores Damião Brito (Rede) e Denilson Pichitelli (Republicanos) pediram informações sobre o contrato do município com a Zatti Saúde. Entre outras questões, o ofício solicita quais indicadores demonstram a melhora identificada pela secretaria municipal de Saúde no atendimento, comparado todo o período de vigência do contrato da Zatti.

Os parlamentares ainda desejam saber se houve redução das filas de espera para consultas, exames e procedimentos; a maneira como a Prefeitura monitora o desempenho da entidade gestora nas 20 unidades de saúde e se os relatórios de produção e prestação de contas estão disponíveis para consulta pública. Os vereadores também perguntam qual será o plano da administração para garantir a continuidade dos serviços sem prejudicar os usuários da rede pública de saúde caso o TCE julgue o convênio irregular.

CASA ABRIGO MUNICIPAL

Assinado pela vereadora Edna Flor (Podemos), pedido de informações teve como alvo o quadro de cuidadores da Casa Abrigo Municipal, as escalas de trabalho adotadas e a possibilidade de ampliação da equipe.  

No documento, a parlamentar solicita o total de profissionais responsáveis pelo atendimento direto às crianças e aos adolescentes lotados na unidade; o número atual de crianças e adolescentes acolhidos e a capacidade de atendimento prevista; a previsão de contratação de contratação de novos profissionais; a existência de estudos ou previsão de revisão das escalas de trabalho e as providências adotadas pela administração após os recentes episódios envolvendo a fuga de adolescentes recolhidos.

Todas as solicitações seguem para o Executivo, que dispõe de 15 dias para respondê-las.