Após o recesso legislativo, o Plenário de Araçatuba volta a se reunir, na próxima segunda-feira (5/8), a partir das 19h, para analisar e votar três itens na Ordem do Dia da 22ª sessão ordinária do ano.

De autoria do vereador Wesley da Dialogue (Podemos), será debatido e votado o projeto de resolução que institui o “Banco de Ideias Legislativas” junto ao Poder Legislativo de Araçatuba.

Segundo a justificativa, o banco de ideias prevê um espaço virtual no qual os cidadãos poderão enviar suas ideias e propostas de leis, que serão analisadas pelos vereadores e poderão, eventualmente, ser transformadas em projetos de lei, projetos de lei complementar, propostas de emenda à Lei Orgânica, emendas, projetos de decreto legislativo ou projetos de resolução.

As outras duas matérias da pauta são moções de apoio assinadas pelo vereador Nelsinho Bombeiro (PSD). Uma das proposições apoia o projeto de lei complementar que estabelece normas e procedimentos para a inatividade dos membros da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A proposta, de autoria do deputado estadual Major Mecca, tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Também consta na Ordem do Dia uma moção de apoio ao projeto de lei complementar, proposto pelo deputado federal Junio Amaral, que trata da revisão do tempo de serviço para a aposentadoria dos militares, levando em consideração as peculiaridades da carreira e os desafios enfrentados no cumprimento de suas missões. A proposição tramita na Câmara dos Deputados.