Os vereadores de Araçatuba se reúnem na próxima segunda-feira (06/03), às 19h, para discutir e votar três proposituras inscritas na Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária do ano. Os trabalhos legislativos são abertos ao público e transmitidos ao vivo pela TV e internet.

Adiado por quatro sessões na 1ª Sessão Ordinária do ano, retorna à pauta para segunda e última discussão e votação a proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município), de autoria dos vereadores Arlindo Araujo (MDB) e Luís Boatto (MDB), que regulamenta as emendas parlamentares de caráter impositivo ao projeto de lei orçamentária anual, conhecido como LOA. Dessa forma, a execução das emendas apresentadas pelos vereadores ao orçamento do Município passa a ser obrigatória, respeitando-se o limite de 1,2% da receita corrente líquida.

Outro projeto retorna à pauta após adiamento. Trata-se de matéria, assinada pelo vereador Wesley da Dialogue (Podemos), que sugere o nome de Ana Lúcia Lopes Viana para o sistema de lazer localizado no Residencial Águas Claras. A homenageada nasceu em Araçatuba, foi professora de Língua Portuguesa e faleceu de Covid-19 em abril de 2021, aos 45 anos.

A vereadora Regininha (Avante) também apresenta projeto de lei de denominação de rua. Ela propõe o nome de Emily Vitória da Silva Rocha para a rua 10 do loteamento Residencial Paquerê. Nascida em Araçatuba, a homenageada faleceu em abril de 2019, aos 9 anos, em decorrência de um câncer nos músculos.

Na fase do Pequeno Expediente, estão inscritos para falar sobre temas livres os vereadores Dr. Alceu (PSDB), Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil), Arlindo Araujo e Arnaldinho (Cidadania).

A sessão ordinária começa às 19h com transmissão, ao vivo, pela TV Câmara (no canal 6 da Net) e pelas redes sociais Youtube e Facebook, acessíveis pelo site www.aracatuba.sp.leg.br.