Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir, na próxima segunda-feira (17/6), a partir das 19h, para analisar e votar 13 itens que estão na pauta da 20ª sessão ordinária do ano.

Em regime de urgência, constam cinco projetos encaminhados pelo Executivo. Dois itens autorizam a Prefeitura a abrir, por decreto, créditos adicionais especiais no orçamento: um deles no valor de R$ 278,9 mil para o Programa Primeira Infância e outro de R$ 1,3 milhão destinado à secretaria municipal de Cultura.

As outras propostas do Executivo retificam o mapa 15 (anexo do Plano Diretor) referente à área da Fazenda do Estado, alteram anexos do Plano Plurianual do Município para o período 2022-2025 e acrescentam dispositivo na legislação já aprovada em que o Legislativo autorizou a transferência de recursos financeiros do Daea para a Prefeitura no valor de R$ 2 mi visando cobrir despesas orçamentárias.

Por meio de projeto de lei, o vereador Arlindo Araujo (Solidariedade) quer acrescentar a focinheira como mais um item de segurança necessário durante passeio nas vias públicas com cães de grande porte.

O Executivo também assina projeto de lei alterando a lei nº 5.008, de 12 de maio de 1997, para possibilitar a utilização de veículos do tipo pick-up no serviço de táxi.

Três matérias denominam ruas. O Executivo assina projeto de lei denominando Sebastião Magosteiro a rua 15 do Loteamento Residencial Aimoré. O vereador Wesley da Dialogue propõe os nomes de Ewerton Andrey Petroli da Silva a Rua 6 e de Sidnei Antonio dos Santos a Rua 4 do Residencial Barcelona II.

HONRARIAS

A concessão de homenagens é tema de três outros projetos de decreto legislativo. O vereador Lucas Zanatta (PL) propõe as concessões de títulos de cidadania aos médicos Fabrício Teno Castilho Braga e Flávio Roberto Garbelini de Oliveira pelos relevantes serviços prestados em prol da saúde no município.

O vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD) quer conceder o Título de Cidadão Araçatubense ao deputado estadual André Luis do Prado.

Na fase do Pequeno Expediente, estão inscritos para abordar assuntos de livre escolha os vereadores Arlindo Araujo (Solidariedade), Arnaldinho (Cidadania), Cristina Munhoz (União Brasil) e Gilberto Batata Mantovani (PSD).

A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 do Sistema Net Digital, e ainda pelo Facebook e Canal da Câmara no YouTube, disponíveis neste site.