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Urgência é aprovada pelo Plenário na 30ª sessão ordinária
O Plenário aprovou ontem (30/9), durante a 30ª sessão ordinária, o projeto de lei complementar do Executivo que dá nova redação ao inciso IV do artigo 63 da lei complementar nº 300, de 27 de novembro de 2023, que revisa o plano diretor do município.
A matéria foi analisada em regime de urgência e buscou aprimorar a redação do texto da seção que dispõe sobre as áreas especiais de interesse ambiental.
A mudança explica que a porção da bacia do ribeirão Baguaçu protegida de forma especial fica a montante da captação de água para abastecimento público. A finalidade é proteger a qualidade e a quantidade da água fornecida à cidade.
Durante o período eleitoral, as sessões ordinárias serão exibidas dois dias após a sua realização, às 14h, na TV Câmara (Canal 6 do Sistema Net Digital), ficando disponíveis para acesso e download no site www.aracatuba.sp.leg.br, no menu “Sessões da Câmara”.
