Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir, na próxima segunda-feira (30/9), a partir das 19h, para analisar uma matéria que está na pauta da 30ª sessão ordinária em regime de urgência.

O projeto de lei complementar, assinado pelo Executivo, dá nova redação ao inciso IV do artigo 63 da lei complementar nº 300, de 27 de novembro de 2023, que revisa o plano diretor do município.

A alteração de redação se dá em dispositivo que trata das áreas especiais de interesse ambiental, enfatizando que a porção da bacia do ribeirão Baguaçu protegida de forma especial fica a montante da captação de água para o abastecimento público da cidade com a finalidade de preservar a sua quantidade e qualidade.

As sessões ordinárias são abertas ao público e, durante o período eleitoral, serão exibidas dois dias após a sua realização, às 14h, na TV Câmara (Canal 6 do Sistema Net Digital), ficando disponíveis para acesso e download no site www.aracatuba.sp.leg.br, no menu “Sessões da Câmara”.