O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (14) o ultimato dado a partidos políticos registrados no órgão para fazerem até as 23h59 desta quarta-feira (15) eventuais correções e atualizarem a lista de filiados por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia). Depois disso, a filiação constante da última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada.

As listas devem conter a data de filiação, o número do título e o nome do filiado. De acordo com o Tribunal, a ação está prevista na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), que determina às legendas a entrega das listas aos juízes eleitorais de cada localidade. A filiação partidária é um dos requisitos para obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos.

Segue abaixo um cronograma do TSE com os prazos estipulados para o tratamento das listas de filiados a partir de abril deste ano:

15/04 – último dia para atualização e correção de dados pelos Partidos
16 a 22/04 – identificação da duplicidade de filiações
24/04 – publicação das relações oficiais de filiados e divulgação das duplicidades e geração das notificações para partidos e filiados envolvidos em duplicidade
28/04 - expedição das notificações para resposta dos envolvidos nos processos de duplicidade
18/05 – último dia para resposta dos envolvidos em relação aos processos de duplicidade
28/05 – data limite para decisão das situações sub judice
08/06 – último dia para registro das situações definitivas das filiações no sistema pela Justiça Eleitoral (Fonte: TSE)