Os vereadores de Araçatuba aprovaram, nesta segunda-feira (27/06), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023, enviado pela Prefeitura. A matéria foi o único item da Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária do ano, a última antes do recesso parlamentar do mês de julho.

A LDO estabelece as metas e as prioridades da administração municipal para o ano seguinte, traçando as normas para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), a gestão da dívida pública e a captação de recursos, com base nas estratégias e diretrizes contidas no PPA (Plano Plurianual) e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto não recebeu emendas parlamentares e foi aprovado por 12 votos favoráveis. Apenas o vereador Arlindo Araujo (MDB) votou contra a propositura. Além dele, participaram da sessão por meio de aplicativo de videoconferência os vereadores Maurício Bem Estar (PP), Gilberto Batata Mantovani (PL), Cristina Munhoz (União Brasil) e Regininha (Avante). Já o vereador Lucas Zanatta (PL) estava ausente devido à realização de uma cirurgia.

Por conta da discussão e votação da LDO, a sessão contou com apenas duas fases: o Grande Expediente – primeira parte da sessão, em que são lidos documentos diversos, recebidos projetos e votados requerimentos – e a Ordem do Dia. Não houve Pequeno Expediente – momento da sessão em que quatro vereadores ocupam a tribuna para falar sobre assuntos de livre escolha.

RECESSO –

Na próxima sexta-feira (01/07), a Câmara Municipal de Araçatuba entra em recesso parlamentar. As sessões ordinárias ficarão suspensas até o final do mês e, neste período, o horário de atendimento ao público será das 9h às 16h.

O período de recesso parlamentar é definido pelo Regimento Interno da Câmara entre os dias 16 e 31 de dezembro e nos meses de janeiro e julho, o que não impede a Prefeitura ou a Câmara de requerer a convocação de sessões extraordinárias para a apreciação de matérias urgentes. A próxima sessão ordinária, a 22ª do ano, está marcada para o dia 1º de agosto.