Os vereadores de Araçatuba voltaram a se reunir, nesta segunda-feira (5/2), durante a 1ª sessão ordinária do ano, e aprovaram três das quatro matérias que constavam na Ordem do Dia.

Assinado pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PL), projeto de lei aceito institui a Semana de Preservação do Rio Tietê, a ser comemorada todo ano na semana do dia 22 de setembro. O objetivo da data é mobilizar a sociedade e o poder público em relação à adoção de medidas de preservação e utilização do rio Tietê.

Outro projeto de lei aceito, apresentado pelo vereador Nelsinho Bombeiro (PV), institui e inclui no Calendário de Eventos da Cidade de Araçatuba o Dia Municipal dos Veteranos da Segurança Pública. A data será comemorada anualmente no dia 11 de novembro.

A proposição foi aceita com uma emenda modificativa assinada pelo próprio autor. O texto estabelece que na data serão homenageados membros das forças de segurança pública do município, como Polícia Militar, Polícia Rodoviária, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Civil e Guarda Civil Municipal.

O Plenário ainda aceitou um recurso, assinado pelos vereadores Coronel Guimarães (União Brasil) e João Moreira (PP), solicitando a reconsideração do projeto de lei complementar nº 12, de 2023. Com a aceitação da matéria, seguirá tramitação o projeto de lei complementar que cria uma segunda instância de análise de casos de indeferimento dos pedidos de isenção de tarifas de água e esgoto pleiteados pelas entidades e igrejas junto à Agência Reguladora Daea.

A pedido do vereador Wesley da Dialogue (Podemos), foi adiado por duas sessões o projeto de lei que denomina Elizeu de Nadai a Rua 3 do Loteamento Residencial Costa Ville, localizado no bairro São Rafael.