Os vereadores aprovaram o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a instituir o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos em Araçatuba. A iniciativa é do vereador Ícaro Morales (MDB).

Aprovada com emenda, a proposta visa ampliar o acesso da população a equipamentos essenciais para a locomoção, recuperação e cuidados de saúde.

De acordo com o autor, o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos permitirá o recebimento de doações de equipamentos sem uso, como cadeiras de rodas, andadores, camas hospitalares e muletas, para disponibilizá-los gratuitamente a pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Outras cinco proposituras apresentadas pelos vereadores também foram aprovadas pelo Plenário. Três delas denominaram oficialmente vias públicas no município.

Por iniciativa do vereador João Pedro Pugina (PL), a Rua 17 do Loteamento Residencial Vida Nova passa a ser denominada Hamilton Ferreira de Araújo.

De autoria do vereador Damião Brito (Rede), a Rua 16 do Loteamento Paquerê passa a ser denominada oficialmente Pablo Miguel Santos da Silva.

A Rua 14 do Loteamento Vida Nova receberá o nome de Pedro Zucon, conforme proposta apresentada pelo vereador Hideto Honda (PSD).

A vereadora Sol do Autismo (PL) obteve o apoio dos demais parlamentares para aprovar uma Moção de Apoio à influenciadora e cabeleireira Nágila Torres, vítima de ataques racistas e discriminatórios proferidos por uma cliente durante o exercício de sua atividade profissional. Nas galerias, Nágila acompanhou emocionada a votação da propositura.

O vereador Damião Brito convenceu o colegiado a acolher pedido de reconsideração referente ao não recebimento de projeto de lei que autoriza a Prefeitura a alugar e manter uma residência em Barretos destinada ao acolhimento de pacientes em tratamento de câncer naquele município. Com isso, a matéria volta a tramitar na Casa.

ADIADOS

A pedido dos próprios autores, quatro projetos de lei tiveram sua votação adiada.

De autoria do vereador João Pedro Pugina, a proposta que cria a Campanha Permanente de Conscientização sobre Segurança Digital e Prevenção ao Aliciamento de Crianças e Adolescentes em Ambientes Virtuais e o projeto que institui o Programa Jovem Cientista retornarão à pauta da 23ª sessão ordinária, marcada para 3 de agosto.

Duas propostas de denominação de vias públicas no Residencial Paquerê, de autoria do vereador Damião Brito, também foram adiadas para após o recesso parlamentar de julho.

URGÊNCIAS

Todos os 20 itens encaminhados com pedido de urgência, entre projetos de lei e projetos de lei complementar, foram analisados pelos vereadores.

O balanço inclui 17 projetos aprovados, dois rejeitados e um adiado.

O vereador João Pedro Pugina é autor de um projeto de lei que ajusta o período de realização da Semana Municipal da Juventude à data oficialmente reconhecida para a celebração do Dia Internacional da Juventude, comemorado anualmente em 12 de agosto.

Entre os projetos encaminhados pelo Executivo e aprovados pelo Plenário, destacam-se a proposta que define as atribuições do secretário municipal de Segurança e do comandante da Guarda Municipal, a reorganização do Serviço Municipal de Inspeção (SIM) no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agroindustrial e a possibilidade de adoção da escala de trabalho 12x36 para cuidadores sociais que atuam em unidades com funcionamento ininterrupto.

Também foram aprovados projetos que autorizam a abertura, por decreto, de dois créditos adicionais especiais e dois créditos adicionais suplementares destinados à execução de emendas individuais impositivas nos valores de R$ 75 mil, R$ 315 mil, R$ 570 mil e R$ 520 mil.

REJEITADOS

Dois projetos de lei que autorizavam a abertura de créditos adicionais suplementares — um no valor de R$ 2,5 milhões e outro de R$ 3,95 milhões — foram rejeitados pelos parlamentares.

ADIADO

O projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que cria o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FMHDU) teve sua votação adiada por uma sessão.