A Câmara Municipal de Araçatuba realiza na segunda-feira (01/04), a partir das 19h, a 9ª Sessão Ordinária do ano. Os vereadores voltam a se reunir para discutir e votar cinco itens, inscritos na Ordem do Dia.

A Prefeitura encaminha projeto de lei complementar que trata do acesso de pessoas com deficiência aos concursos públicos e processos seletivos promovidos pelo Poder Público Municipal. Entre as alterações previstas no Estatuto dos Servidores Municipais de Araçatuba, está o aumento da reserva de 2% para 5% das vagas existentes para esse público.

Dois projetos de lei denominam espaços públicos. O vereador Nelsinho Bombeiro (PV) sugere o nome de Manoel dos Santos Esgalha para o sistema de lazer do Parque Residencial Aeroporto, localizado na avenida Prestes Maia. Já o vereador Maurício Bem Estar (PP) propõe que a rua 5 do Residencial Costa Home receba o nome de Sandra Ferreira Costa.

Adiados em sessões anteriores, retornam à pauta dois recursos que pedem o recebimento de projetos considerados ilegais pela Procuradoria Legislativa. Um deles, apresentado pelo vereador Nelsinho Bombeiro, refere-se ao projeto que dispõe sobre a política municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas na rede municipal de ensino.

Em conjunto com o vereador Wesley da Dialogue (Podemos), Nelsinho Bombeiro também assina o outro recurso da pauta relacionado ao projeto de lei que determina a instalação de dispositivo de segurança, denominado botão do pânico, nas escolas municipais.

Na fase do Pequeno Expediente, estão inscritos para ocupar a tribuna e falar sobre qualquer assunto os vereadores Dr. Jaime (PSDB), João Moreira (PP), Lucas Zanatta (PL) e Luís Boatto (Solidariedade).

As sessões da Câmara de Araçatuba são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela TV Câmara (canal 6 da Net) e pelas redes sociais YouTube e Facebook, acessíveis pelo site www.aracatuba.sp.leg.br.