Cinco itens formam a pauta da Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária do ano, que será realizada na segunda-feira (10/06), a partir das 19h, com transmissão pela TV e internet.

Uma das matérias deverá ser apreciada em regime de urgência, a pedido do vereador Dr. Jaime (PSDB). Trata-se de projeto de lei complementar, enviado pela Prefeitura, que altera a nomenclatura do cargo de controlador de vetor para agente de combate a endemias.

A vereadora Cristina Munhoz (União Brasil) assina projeto de lei que proíbe as ações que dificultam ou impeçam o fornecimento de alimento, água e assistência veterinária para cães e gatos que vivem em áreas públicas sem tutor definido.

Outro projeto de lei, de autoria do vereador Coronel Guimarães (Republicanos), denomina Egydio Moreira a rua 5 do loteamento residencial Barcelona II. O homenageado era araçatubense, formado Técnico em Contabilidade e Administração de Empresas, bancário aposentado e membro da 1ª Igreja Batista de Araçatuba.

O vereador Dr. Alceu (PSDB) apresenta projeto de lei que declara de utilidade pública a LIFAA (Liga Independente de Futebol Amador de Araçatuba). Há cinco anos organizando campeonatos no município, a entidade conta com 48 times que envolvem cerca de 1.200 atletas amadores.

Adiado por quatro sessões, retorna e completa a pauta um recurso do vereador João Moreira (PP) que pede o recebimento do projeto de lei sobre o programa “Minha Rua Tem Nome”, destinado à doação de placas de denominação de vias e próprios públicos por pessoas físicas ou jurídicas. Os advogados da Câmara consideraram a matéria ilegal por vício de iniciativa.

TRIBUNA –

Na fase do Pequeno Expediente, poderão ocupar a tribuna para abordar assuntos diversos os vereadores Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil), Dr. Alceu, Wesley da Dialogue (Podemos) e Regininha (PRTB).

As sessões legislativas da Câmara de Araçatuba são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela TV Câmara (no canal 6 da Net) e pelas redes sociais YouTube e Facebook. Os links para acesso estão no site www.aracatuba.sp.leg.br.