O Plenário de Araçatuba volta a se reunir, na próxima segunda-feira (14/9), a partir das 19h, para analisar e votar quatro itens na 29ª sessão ordinária do ano.

Em regime de urgência, será debatido um projeto de lei complementar da Prefeitura que, entre outros pontos, disciplina o enquadramento funcional dos ocupantes do cargo efetivo de agente de desenvolvimento infantil.

O texto inclui o cargo de professor de educação infantil – PEI na classe docente do quadro do magistério público municipal. Segundo a proposição, são considerados professores da educação infantil aqueles que exercem função docente e atuam diretamente com as crianças, devendo ser enquadrados na carreira do magistério.

SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO

O vereador João Moreira (PP) assina projeto de lei que institui e inclui no Calendário de Eventos da Cidade a Semana Municipal do Empreendedorismo, a ser celebrada na terceira semana de novembro.

As outras matérias, de autoria do Executivo, alteram as leis de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029. As mudanças no planejamento orçamentário do município têm a finalidade de viabilizar a construção de uma creche na região norte da cidade, com investimento estimado de R$ 3 mi.

Na fase do Pequeno Expediente, poderão usar a tribuna os seguintes vereadores: Carlinhos do Terceiro (Republicanos), Damião Brito (Rede), Denilson Pichitelli (Republicanos) e Edna Flor (Podemos).

O público poderá acompanhar a sessão ordinária pela TV Câmara, no Canal 6 da Net, e ainda pelas redes sociais Facebook, Instagram e Canal da Câmara no YouTube.