Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir por videoconferência na próxima segunda-feira (27/04), a partir das 19h, para discutir e votar três itens na Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária do ano.

Entre as proposituras a serem analisadas, está uma moção de apoio a medidas que permitem a utilização de recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral para o enfrentamento da crise de saúde pública e econômica resultante da pandemia de covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

A proposta foi apresentada pelo vereador Lucas Zanatta (PV) e se refere a dois projetos de lei, em tramitação no Congresso Nacional. De acordo com o texto da moção, os recursos eleitorais totalizam R$ 3 bilhões, sendo R$ 2 bilhões do Fundo Eleitoral e R$ 1 bilhão do Fundo Partidário. “Recursos que deveriam ser usados no combate à pandemia ou em ações que minimizem seus efeitos sociais”, defende o vereador.

TRANSPORTE –

Adiado por dez sessões no mês de fevereiro, retorna à pauta o projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Alceu (PSDB), que altera regras para o transporte de passageiros por aplicativo no município.

A proposta é que só exerçam a atividade motoristas aprovados em curso de qualificação profissional e inscritos no cadastro de prestadores de serviços do Município. As mudanças na Lei Municipal nº 8.074/2018 também atingem os veículos, que devem ter, no máximo, 10 anos de fabricação e estar emplacados em Araçatuba.

“O objetivo é melhorar o planejamento da mobilidade em Araçatuba e garantir a segurança de condutores e passageiros que utilizam essas plataformas digitais, coibindo a atuação de motoristas clandestinos”, justificou Dr. Alceu.

DAEA –

Completa a pauta um projeto de lei, enviado pelo Executivo Municipal, que autoriza a transferência de R$ 1,5 milhão da Agência Reguladora Daea para a Prefeitura de Araçatuba. O objetivo é cobrir parte das despesas decorrentes da própria autarquia que foram assumidas pelo Município, como a complementação de aposentadoria de servidores e o pagamento de precatórios.

Na fase do Pequeno Expediente, estão inscritos a vereadora Beatriz (Rede) e os vereadores Carlinhos do Terceiro (Cidadania), Cido Saraiva (MDB) e Professor Cláudio (PMN). Cada um deles poderá falar por até 10 minutos sobre qualquer assunto.

Embora virtuais devido à necessidade de distanciamento social durante a pandemia de covid-19, os trabalhos legislativos continuam sendo transmitidos ao vivo pela TV Câmara (canal 6 do sistema Net digital), pela TV Noroeste (canal 19.1 em sinal aberto) e pelas redes sociais Youtube e Facebook. Os links para acesso estão disponíveis no site www.aracatuba.sp.leg.br.