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05/09/2007
Alterações na Lei Orgânica Municipal e no Regimento serão votadas na segunda-feira
A Lei Orgânica Municipal é dividida em seis títulos e 219 artigos. Sua função é organizar a cidade delimitando limites e competência dos poderes municipais e estabelecendo normas que vão reger, por exemplo, as finanças e a ordem social dentro dos limites da cidade. Embora tenha recebido muitas emendas nos últimos anos, a Lei Orgânica Municipal sofreu a sua última revisão geral em 1996. De lá para cá, a legislação federal e a estadual foram bastante modificadas. Como a legislação municipal deve estar de acordo com as normas superiores vigentes, tornou-se necessário o trabalho de revisão. Atento a essa realidade, o vereador Marcelo Andorfato (PSB) sugeriu a realização de um trabalho de revisão na Lei Orgânica e também no Regimento Interno da Câmara. O grupo liderado por ele e composto ainda pelos vereadores Marcos Salatino (PMDB) e Dr. Jaime (PSDB) trabalhou por dois anos no projeto. "Nós contamos com apoio incondicional do presidente da Câmara Antônio Edwaldo Costa "Dunga" (PSDB), da diretoria geral da Casa e de todos os funcionários do departamento legislativo", ressaltou Marcelo Andorfato. O Regimento Interno tem oito títulos e 265 artigos. Algumas alterações propostas para a Lei visam modificar a dinâmica das sessões ordinárias. Uma delas inverte a realização do pequeno expediente com o grande expediente. Na proposta, o momento em que os vereadores utilizam a tribuna para falar sobre assunto de sua livre escolha, pequeno expediente, passaria a abrir as sessões ordinárias. Outra modificação visa tornar os votos de aplauso e de pesar livres da votação plenária. Eles seriam apenas lidos e automaticamente aprovados, da mesma forma como acontece hoje com as indicações. "A população reclama muito das longas discussões desse tipo de propositura. Nossa intenção é agilizar os trabalhos e permitir o debate de assuntos que interessam mais à população", explicou Marcelo Andorfato. Os projetos já estiveram em pauta durante os trabalhos da 23.ª sessão ordinária, realizada em 13 de agosto, mas a votação foi adiada por quatro sessões. Na segunda-feira eles serão analisados pelo plenário em primeira discussão. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Vivax de televisão por cabo, pela TV Birigui, canal 19, pela Rádio Cultura AM, 1.110 KHZ e também pela WEB TV, disponível neste site.
Alterações na Lei Orgânica Municipal e no Regimento serão votadas na segunda-feira
A Lei Orgânica Municipal é dividida em seis títulos e 219 artigos. Sua função é organizar a cidade delimitando limites e competência dos poderes municipais e estabelecendo normas que vão reger, por exemplo, as finanças e a ordem social dentro dos limites da cidade. Embora tenha recebido muitas emendas nos últimos anos, a Lei Orgânica Municipal sofreu a sua última revisão geral em 1996. De lá para cá, a legislação federal e a estadual foram bastante modificadas. Como a legislação municipal deve estar de acordo com as normas superiores vigentes, tornou-se necessário o trabalho de revisão. Atento a essa realidade, o vereador Marcelo Andorfato (PSB) sugeriu a realização de um trabalho de revisão na Lei Orgânica e também no Regimento Interno da Câmara. O grupo liderado por ele e composto ainda pelos vereadores Marcos Salatino (PMDB) e Dr. Jaime (PSDB) trabalhou por dois anos no projeto. "Nós contamos com apoio incondicional do presidente da Câmara Antônio Edwaldo Costa "Dunga" (PSDB), da diretoria geral da Casa e de todos os funcionários do departamento legislativo", ressaltou Marcelo Andorfato. O Regimento Interno tem oito títulos e 265 artigos. Algumas alterações propostas para a Lei visam modificar a dinâmica das sessões ordinárias. Uma delas inverte a realização do pequeno expediente com o grande expediente. Na proposta, o momento em que os vereadores utilizam a tribuna para falar sobre assunto de sua livre escolha, pequeno expediente, passaria a abrir as sessões ordinárias. Outra modificação visa tornar os votos de aplauso e de pesar livres da votação plenária. Eles seriam apenas lidos e automaticamente aprovados, da mesma forma como acontece hoje com as indicações. "A população reclama muito das longas discussões desse tipo de propositura. Nossa intenção é agilizar os trabalhos e permitir o debate de assuntos que interessam mais à população", explicou Marcelo Andorfato. Os projetos já estiveram em pauta durante os trabalhos da 23.ª sessão ordinária, realizada em 13 de agosto, mas a votação foi adiada por quatro sessões. Na segunda-feira eles serão analisados pelo plenário em primeira discussão. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Vivax de televisão por cabo, pela TV Birigui, canal 19, pela Rádio Cultura AM, 1.110 KHZ e também pela WEB TV, disponível neste site.
Fonte: Assessoria de Comunicação - Fátima Mantello
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