Apesar das chuvas, obras na Câmara continuam
As chuvas que geralmente ocorrem no período de janeiro - verão no Brasil - não atrapalham a reforma que está em andamento na Câmara Municipal de Araçatuba. A obra começou em novembro e a previsão de término é para fevereiro. Um novo espaço está sendo criado no Legislativo, onde serão instalados os setores de Acesso à Informação e Operações. O setor de Informação vai oferecer maior facilidade às pesquisas dos documentos oficiais da Casa. Já o de Operações vai acomodar os motoristas, copa e limpeza.
A Lei Federal nº 12.527 de 2011 determina a qualquer pessoa o direito de acessar, imediatamente ou no prazo máximo de 20 dias, informações disponíveis em órgãos e entidades públicas. Para atender à Lei, a Câmara de Araçatuba está reestruturando seus arquivos. O serviço começou em novembro e a adaptação inclui a instalação de armários deslizantes, a organização de documentos e a criação de um serviço de informações ao cidadão. É exatamente este serviço que vai funcionar no novo espaço, denominado Setor de Informação, que está sendo construído no prédio, localizado na Praça 9 de Julho, 26, no centro de Araçatuba.
A reestruturação dos arquivos da Câmara Municipal de Araçatuba vem sendo realizada com o apoio do Centro de Assistência aos Municípios (CAM), que coordena a implantação do Programa Permanente de Institucionalização dos Arquivos Públicos Municipais.
Segundo a Direção da Câmara, além de atender à Lei Federal, as mudanças oferecerão mais conforto e transparência para os atos do Legislativo. A obra, orçada em R$ 147.531,64 (cento e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos), está sendo feita pela empresa Ronaldo Ramos Fernandes Construções EPP.
Outras mudanças estão programadas no Legislativo araçatubense. O setor de Comunicação Social vai funcionar em uma nova sala, mais ampla e com um novo estúdio para gravações da TV Câmara. O setor de Informática (o chamado CPD) também ganhará mais espaço.