O projeto de lei que busca impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos no âmbito dos serviços e órgãos municipais foi um dos principais itens discutidos na 28ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (18/9). A proposição do Executivo foi aprovada pelo Plenário.

Outro item aceito irá permitir a inclusão da Festa Bon Odori, promovida pela Associação Cultural Nipo Brasileira, no calendário oficial de eventos da cidade. A matéria é de autoria do vereador Márcio Saito (PSDB).

Proposto pela vereadora Beatriz (Rede), foi aprovado o projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação Sagrado Coração.

EXECUTIVO
O Plenário também aceitou outros dois projetos de lei do Executivo. Um deles revoga dois artigos da lei n.º 3.827, de 7 de dezembro de 1992, para permitir que a Prefeitura regularize o domínio de um imóvel atualmente abandonado e que foi de uso da Polícia Civil. O outro item aceito faz adequações na lei que concedeu área do Distrito Industrial de Pequenos Resíduos à empresa Casa & Colchões Comércio de Araçatuba Eireli.

Devido ao esgotamento do tempo regimental, os demais itens serão analisados na próxima sessão ordinária. A Ordem do Dia da 28ª sessão trazia 10 itens.