A transferência de propriedade da Samar, empresa concessionária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Araçatuba, gerou discussão entre os vereadores durante a fase do Grande Expediente da 14ª sessão ordinária do ano, realizada na noite de segunda-feira (02/05). O debate foi motivado por um requerimento de informações oficiais, de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), sobre a recorrente falta de água nos bairros Morada dos Nobres, Claudionor Cinti e Nobreville.

Conforme Arlindo, o problema ocorre todos os dias, por até quatro horas, há mais de quatro meses. “É triste ver o que está acontecendo na nossa cidade com relação ao fornecimento de água e a atuação da Samar. Alguns bairros não recebem água da maneira como deveriam receber. Temos problemas na cidade inteira. Quem vive em Araçatuba sabe que ficou muito pior a prestação do serviço com a concessão”, lamentou o parlamentar.

No requerimento que será encaminhado ao prefeito, Arlindo Araújo questiona quais os motivos da falta diária de água nos bairros da zona sul, a quantidade de multas que a Samar já recebeu da agência reguladora Daea e pede as prestações de contas da empresa concessionária desde o início da exploração do serviço.

BALANÇO
Ao todo, onze requerimentos de informações oficiais foram aprovados em globo durante a 14ª sessão ordinária do ano. Além da falta de água em bairros da zona sul, Arlindo Araújo indaga a Prefeitura sobre a presença da Guarda Municipal nas escolas, os repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o Município entre os anos de 2013 e 2016 e a reforma do Centro Cultural Ferroviário, interditado desde 2009 por risco de desabamento.

A vereadora Tieza (PSDB) também assina quatro requerimentos. Em um deles, a parlamentar cobra explicações sobre a implantação de cadastro de solicitação de vagas unificado nas escolas municipais. Após a leitura do documento, o vereador Dr. Nava (PP) lembrou que o assunto é tema de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada na Casa. “O Executivo simplesmente deu uma grande pedalada nessa questão”, disse o parlamentar referindo-se a divergências sobre os números da lista de espera por vagas em creches.

Tieza ainda questiona a administração sobre a quantidade de alunos com deficiência atendidos na rede municipal de ensino e solicita cópia do laudo técnico que fundamentou a interdição da vicinal Nametala Rezek e do laudo de vistoria do prédio que abrigou a antiga Sociedade de Amigos dos bairros TV, Primavera e São Sebastião.

CIDADE LEGAL
O programa de regularização fundiária “Cidade Legal”, desenvolvido pelo Governo do Estado em parceria com o Município, é tema de um dos requerimentos de informações oficiais apresentados pela vereadora Edna Flor (PPS). A parlamentar quer esclarecimentos sobre o relatório encaminhado pelo secretário municipal de Planejamento, Éderson da Silva, à comissão especial que acompanha o assunto. O documento foi lido em plenário na sessão da semana passada. “As únicas informações que a gente tem são estas”, frisou Edna.

A vereadora também é autora de requerimento que pede informações sobre o pagamento de precatórios.

O último requerimento de informações oficiais apreciado na sessão de segunda-feira foi proposto pelo vereador Dr. Nava e diz respeito a convênio de 2013 entre o Estado e o Município para a aquisição de ambulância ainda não comprada.

VOTO DE APLAUSO
Por iniciativa da vereadora Edna Flor, a Câmara homenageou na 14ª sessão ordinária do ano a estudante Viviane Nukamoto dos Santos. Ela foi a vencedora do concurso de composição musical realizado em comemoração aos 21 anos do Projeto Guri. Acompanhada dos pais e do coordenador do projeto em Araçatuba, Sandoval Júnio Gonçalves dos Santos, Viviane compareceu ao Legislativo para assistir à apreciação do requerimento de voto de aplauso.