A Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública de Araçatuba vai realizar nesta quinta-feira (19/11), às 17h, no plenário da Câmara, a Audiência Pública de Saúde para prestar contas sobre as ações realizadas nos dois últimos trimestres deste ano. Será a terceira audiência realizada pela secretaria em 2009. Depois da prestação de contas, vereadores e o público presente poderão fazer perguntas ao secretário Osmar Aparecido Cuoghi. 

A  realização da audiência pública é uma exigência da Lei Federal nº 8.689, de 27 de julho de 1993, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório apresentado pela secretaria deve conter dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados na saúde, bem como as auditorias iniciadas ou concluídas no período, além da oferta e produção de serviços prestados.

A primeira audiência pública da saúde deste ano aconteceu em 26 de fevereiro e foi relativa às contas dos últimos três meses do ano passado. Em 26 de maio último, aconteceu a segunda audiência pública de 2009, desta vez já com prestações de contas dos três primeiros meses da atual administração municipal.