A Câmara Municipal de Araçatuba realiza nesta quinta-feira (29/10), a partir das 17h, audiência pública com o objetivo de receber propostas para o orçamento municipal previsto para 2010. O projeto de lei nº 119/2009, que estima a receita e fixa a despesa do município de Araçatuba para o próximo ano, encontra-se em tramitação na Casa.

A audiência pública foi convocada pela Comissão Técnica de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Rivael Papinha (PSB), Olair Bosco (PP) e Cido Saraiva (PMDB), respectivamente presidente, vice-presidente e membro. Trata-se de uma exigência do artigo 48 da Lei Federal nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foram convidados para o encontro, aberto à população, representantes de conselhos municipais, entidades representativas de classes, entidade assistenciais, associações de moradores de bairros e de diretórios acadêmicos. Durante a audiência, cada participante terá dois minutos para apresentar suas sugestões à proposta orçamentária para 2010, que é de R$ 292.996.363,22, incluído o DAEA (Departamento de Água e Esgoto).

As sugestões apresentadas pela população à LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2010 serão analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento e, se consideradas legais, apresentadas ao plenário como emendas.
 
Aqueles que não puderem comparecer à audiência pública desta quinta-feira terão até o dia 04 de novembro para encaminhar suas propostas pelo e-mail sugestoes.orcamento@camaraaracatuba.com.br ou diretamente ao Departamento Legislativo da Câmara, localizado na Praça 9 de Julho, nº 26, Centro.