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Audiência Pública fiscal acontece nesta quinta-feira na Câmara
O prefeito municipal, Cido Sério, estará acompanhado de seu secretariado nesta quinta-feira (29/05), a partir das 16h, na Câmara Municipal para a realização de Audiência Fiscal. A finalidade é divulgar o balanço das receitas e despesas referentes ao primeiro quadrimestre de 2014. O público pode participar ativamente com perguntas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 9.º § 4.º, determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Executivo deve demonstrar e avaliar publicamente o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
Depois da exposição dos relatórios fiscais, a audiência prosseguirá com a abertura para as perguntas dirigidas ao prefeito e secretários, que poderão ser formuladas pelos representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Poder Legislativo e cidadãos presentes.
A Audiência Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema cabo e pela WEB TV, disponível neste site.
