A Câmara Municipal de Araçatuba realiza nesta quinta-feira (24/06), a partir das 17h, audiência pública com o objetivo de receber propostas para a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) prevista para 2011. O projeto de lei nº 74/2010, que orienta a elaboração e a execução do orçamento municipal para o próximo ano, encontra-se em tramitação na Casa.

A audiência pública foi convocada pela Comissão Técnica de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Rivael Papinha (PSB), Olair Bosco (PP) e Cido Saraiva (PMDB), respectivamente presidente, vice-presidente e membro. A participação popular na elaboração dos orçamentos públicos é uma exigência do artigo 48 da Lei Federal nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foram convidados para o encontro, aberto à população, representantes de conselhos municipais, entidades representativas de classes, entidades assistenciais, associações de moradores de bairros e de diretórios acadêmicos. Durante a audiência, cada participante terá dois minutos para apresentar suas sugestões à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Se preferir, poderá se manifestar por escrito.

Desde o dia 15 de junho, a Câmara também recebe propostas pelo e-mail sugestoes.orcamentos@camaraaracatuba.com.br ou diretamente no Departamento Legislativo da Casa, localizada na Praça 9 de Julho, nº 26, Centro. As sugestões apresentadas pela população à LDO para o exercício de 2011 serão analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento e, se consideradas legais, apresentadas ao plenário como emendas.

A TV Câmara (canal 96 do sistema Net de TV a cabo) e a web TV (disponível neste site) transmitem ao vivo a audiência pública sobre a LDO.