A Prefeitura de Araçatuba realizará duas audiências públicas na Câmara de Vereadores, nesta semana. A primeira delas acontecerá nesta terça-feira (30/05), a partir das 19h, para que a Secretaria Municipal da Fazenda apresente à população os balancetes do primeiro quadrimestre deste ano. O próximo encontro está marcado para quarta-feira (31/05), também às 19h, quando a Secretaria Municipal da Saúde prestará contas referentes ao mesmo período.

A audiência pública de Finanças é uma exigência da Lei Complementar Federal nº 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o prefeito Dilador Borges (PSDB) estará presente na Câmara para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2017. O secretário municipal da Fazenda, Josué Cardoso de Lima, deverá auxiliá-lo nesta tarefa.

Já a audiência pública da Saúde atende ao disposto na Lei Complementar Federal nº141/2012, que determina ao órgão gestor do SUS (Sistema Único de Saúde) a apresentação de relatórios quadrimestrais. Sendo assim, a secretária municipal de Saúde, Carmem Silvia Guariente, prestará informações sobre o montante e a fonte de recursos aplicados nos primeiros quatro meses de 2017, o balanço das auditorias concluídas ou iniciadas no período e a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.

As audiências públicas são abertas à comunidade e serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara (canal 6 do sistema de TV a cabo Net Digital), pela web TV (no site www.camaraaracatuba.com.br) e pelo canal da Câmara no Youtube (www.youtube.com.br/camaradearacatuba).