Os vereadores de Araçatuba se reúnem na próxima segunda-feira (21/02) para analisar e votar nove projetos, todos de autoria dos representantes do Legislativo.

Em regime de urgência, será apreciada em primeira discussão proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), de autoria do vereador Dr. Nava (PSC), que garante a extensão da gratuidade do transporte escolar a alunos matriculados em instituições particulares de ensino superior beneficiados com bolsas de estudo, ainda que eles residam na zona rural.

Do mesmo vereador, serão apreciadas outras três matérias. Destaque para outra proposta de emenda a LOM, que garante a reeleição de prefeito para um novo mandato subsequente, de igual período - quatro anos -, colocando a legislação municipal em conformidade com a Constituição Federal.

De autoria da vereadora Edna Flor (PPS), os vereadores analisam em primeira discussão projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Casa. Pela proposta, a vereadora sugere o prazo de até cinco minutos para justificativa ou declaração de voto, vedados os apartes.

Ainda na segunda-feira, os vereadores continuarão a discutir a proposta de criação de comissão especial para acompanhar as obras de infraestrutura urbana a serem realizadas pelo município no exercício de 2011. A iniciativa é dos vereadores Rivael Papinha (PSB) e Olair Bosco (PP).

Por fim, em discussão única, também serão apreciados três projetos de resolução, apresentados por parlamentares, que prorrogam ou restabelecem prazos de vigência de comissões especiais para tratar de assuntos sociais e de infraestrutura.

Durante o Pequeno Expediente, a tribuna poderá ser usada pelos vereadores Joaquim Pereira de Castilho (PDT), Joel de Melo Platibanda (PMN), Dr. Nava (PSC) e Olair Bosco. Cada parlamentar pode usar até dez minutos para tratar de assuntos de livre escolha.

A terceira sessão ordinária do ano é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 96 do Sistema Net de TV a cabo, pela TV Birigui, no canal 19 do sistema UHF, pela Rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM 1.110 kHz, e pela WEB TV, disponível neste site.