Em regime de urgência, os vereadores de Araçatuba apreciam Projeto de Lei nº 039/2009, de autoria do Executivo, que institui vale-alimentação para servidores municipais em atividade da Prefeitura e do Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba), inclusive funcionários comissionados.

Este é um dos oito projetos que constam na pauta de votação da 15ª sessão ordinária do ano, que será realizada na próxima segunda-feira (11), a partir das 19 horas.

Por meio desta iniciativa, com exceção do prefeito, vice e secretários municipais, cada funcionário será beneficiado com R$ 180 mensais, mediante a concessão de um cartão magnético ou material semelhante para aquisição exclusiva de alimentos em estabelecimentos comerciais.

Após ser adiado por uma sessão, a pedido do próprio autor, volta à pauta de discussão e votação Projeto de Resolução nº 022/2009, do vereador Arlindo Araújo, que altera Regimento Interno no tocante à abstenção de voto.

Conforme modificação proposta pelo vereador, a abstenção de voto somente será permitida quando o parlamentar ou parente afim ou consanguíneo, até o terceiro grau inclusive, tiver interesse manifesto na deliberação. Atualmente, o direito de se abster das votações de projetos em pauta é livre.

Por intermédio do Projeto de Resolução 027/2009, a Mesa Diretora propõe o fim da obrigatoriedade de o vereador solicitar pedido de destaque para leitura de requerimentos de pesar, aplauso, congratulações, apoio, protesto, repúdio, bem como aqueles que solicitem medidas de interesse público e informações oficiais. Com a mudança, todos os documentos constantes do Grande Expediente passam a ser lidos independentemente de solicitação dos vereadores.

O plenário analisa também nesta segunda-feira dois projetos de resolução de autoria do vereador Edval Antônio dos Santos (PP), que dispõem sobre a criação de comissões especiais.

Uma delas designa dois vereadores para reivindicar junto aos governos federal e estadual recursos financeiros visando ao asfaltamento da Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, entre a Rua Tupinambás e o Conjunto Habitacional José Saran.

A outra constitui dois vereadores para elaborar estudos no sentido de viabilizar a construção de um pronto-socorro no Jardim TV.

Na pauta de discussão e votação estão ainda dois projetos de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais. O primeiro deles revoga o Decreto Legislativo nº 6, de 6 de abril de 2009, que indicou membros representantes do Legislativo araçatubense, titular e suplente, para comporem o Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e o outro indica membros representantes do Legislativo, titular e suplente, representados pela senhora Márcia Regina Pinheiro de Magalhães Bertoz e Vera Lúcia Anhê, respectivamente.

Por fim, a Câmara vota, em discussão única, Projeto de Lei nº 029/2009, que altera disposição da Lei Municipal nº 3.027, de 25 de outubro de 1988. Dessa forma, fica alterada para "concessão de uso" a expressão "concessão de direito real de uso" prevista na ementa e nos demais dispositivos da referida lei.

Farão uso da tribuna por até quinze minutos, durante o Pequeno Expediente, os vereadores Joaquim Pereira de Castilho (PDT), Joel de Melo Platibanda (PMN), Dr. Nava (PSC) e Olair Bosco (PP).

A 15ª sessão ordinária do ano tem transmissão ao vivo pelo Canal 96 do sistema Net de TV a cabo, pelo Canal 19/TV Birigui, pela rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM 1.110 KHz e pela web TV, disponível neste site.