A Câmara de Araçatuba vai discutir e votar quatro itens na 26ª sessão ordinária, que será realizada na próxima segunda-feira (22/8), a partir das 19h. A Ordem do Dia traz um veto, um projeto de lei e dois projetos de resolução.

Uma das matérias da pauta é o veto total do Executivo ao projeto de lei complementar, proposto pelo vereador Arlindo Araújo (PPS), que concede desconto de 50% no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos moradores de imóveis localizados em ruas onde são realizadas feiras livres. O Executivo considerou a matéria inconstitucional.

De autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), o colegiado irá analisar o projeto de lei que obriga a instalação de recipientes com álcool em gel em toda a rede de saúde privada de Araçatuba. O objetivo da proposta é prevenir a contaminação das pessoas por germes, bactérias e a gripe A (H1N1).

Outro projeto de resolução da pauta prorroga por 120 dias o prazo de vigência da comissão especial criada para estudar e acompanhar a elaboração do Plano de Aposentadoria Complementar do Município. A matéria é assinada pelos vereadores Rivael Papinha (PSB), Cido Saraiva (PMDB), Beatriz (REDE), Professor Cláudio (PMN) e Dr. Jaime (PTB).

O vereador Carlinhos Santana (SD) é autor de projeto de resolução que estende a homenagem concedida a profissionais da área de segurança pública aos guardas municipais que exercem atividades no Corpo de Bombeiros. Conforme a proposta, o homenageado será indicado pelo Comando do 20º Grupamento de Bombeiros de Araçatuba.

Na fase do Pequeno Expediente, a tribuna poderá ser usada pelos vereadores Gilberto Batata Mantovani, Edna Flor (PPS) e Professor Cláudio. Cada parlamentar tem até quinze minutos para falar sobre assuntos de livre escolha.

Aberta ao público, a 26ª sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal Legislativo do Sistema Net de TV a Cabo; pela TV Birigui, no Canal 19 em UHF; pela Rádio Cultura AM 1.340 Khz; e pela WEB TV, disponível no site www.camaraaracatuba.com.br.