Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir, na próxima segunda-feira (14/7), para discutir e votar seis projetos de lei que constam na Ordem do Dia da primeira sessão legislativa extraordinária do ano. Cinco das proposições são de autoria do Poder Executivo.

A Mesa Diretora assina o projeto de lei que dispõe sobre o subsídio mensal dos ocupantes dos cargos de secretário municipal, chefe de gabinete e procurador geral do município. Pelo texto do projeto, o subsídio mensal dos cargos fica fixado em R$ 10.388.

A Prefeitura assina cinco projetos. Um deles dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração, proventos e pensões dos servidores do Poder Executivo Municipal, conforme estabelecem o artigo 37 da Constituição Federal, 106 da Lei Orgânica do Município e 207 da lei municipal nº 7.131/2009. O reajuste é de 6%.

Outra matéria do Executivo também reajusta o valor do vale-alimentação concedido ao servidores da Prefeitura, que passa a ser de R$235 a partir de 1º de julho.

A pauta ainda traz projeto que altera dispositivos da lei municipal nº 7.184, de 5 de outubro de 2009. A proposição altera a sigla do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Araçatuba, que passa de CONSEA para COMSEA, além de modificar a composição do órgão, que terá 1/3 de representantes do Poder Público e no mínimo 2/3 de representantes da sociedade civil.

Outros dois projetos do Executivo alteram a linha perimetral urbana do município, passando a incorporar áreas de terra localizadas na rua Rotary Club, no bairro Lago Azul, e na avenida Gaspar Lemos, no bairro Panorama. O objetivo é possibilitar o loteamento dos trechos para fins de urbanização, edificação e ocupação.

A sessão começa às 19h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 96 do Sistema Net de TV a cabo em sinal analógico e pela WEB TV, disponível neste site.