Os doze vereadores da Câmara Municipal de Araçatuba reúnem-se, na próxima segunda-feira, 7/2, a partir das 19h, para a primeira sessão ordinária do ano, após o recesso legislativo. A Ordem do Dia traz um único item para discussão e votação. Trata-se do veto do Executivo às emendas dos vereadores ao projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Araçatuba para 2011.

A peça orçamentária estimada para este ano é de R$ 324.935.300,69 e os recursos são distribuídos por secretarias e departamentos da administração municipal. Para a Câmara, o repasse previsto é de R$ 13.573.000,00. No total, a LOA recebeu 1.156 emendas apresentadas pelos parlamentares, principalmente sobre pavimentação e recapeamento de vias urbanas, construção e reforma de espaços públicos e subvenções sociais a entidades.

Na justificativa do veto, o prefeito Cido Sério (PT) assinala que as emendas apresentadas pelo Legislativo, exceto as de alteração de dotação orçamentária, tratam de assuntos cuja competência é privativa do chefe do Executivo. "Essa competência é privativa do chefe do Poder Executivo, de sorte que toda e qualquer tentativa de ingerência do Poder Legislativo, por qualquer de seus membros, de alterar o direcionamento político determinado pelo administrador executivo, a rigor, já nasce maculada pelo vício de iniciativa", informa.

No Grande Expediente, será realizada a eleição dos componentes das quatro comissões permanentes da Câmara: Justiça e Redação, Assuntos Econômicos e Sociais, Finanças e Orçamento e Legislação Participativa.

Durante o Pequeno Expediente, a tribuna poderá ser usada pelos vereadores Rivael Papinha (PSB), Tieza (PSDB), Arlindo Araújo (PPS) e Cido Saraiva (PMDB). Cada parlamentar pode usar até dez minutos para tratar de assunto de livre escolha.

A primeira sessão ordinária do ano é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 96 do Sistema Net de TV a cabo, pela TV Birigui, no canal 19 em UHF, pela Rádio Jovem Luz/Jovem Pan, AM 1.110 Khz, e pela WEB TV, disponível neste site.