Por seis votos favoráveis e cinco contrários, a Câmara aprovou, durante a 4ª sessão extraordinária do ano, realizada nesta sexta-feira (2/8), o projeto de lei do Executivo que altera disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2013) e do Plano Plurianual (PPA-2010-2013).

A proposição irá permitir a alteração na estrutura de cargos de comando da Prefeitura com a extinção de 277 cargos e a criação de outros 43, cuja descrição, competência e formas de provimento serão objeto de projeto de lei complementar a ser encaminhado ao Legislativo.

Apreciada como item único da pauta, a proposição destaca que as novas funções serão criadas em áreas estratégicas e essenciais para harmonizar a estrutura organizacional do Executivo em razão dos postos extintos.

No começo da sessão, o vereador Dr. Nava (PSD) fez questionamentos sobre quais seriam as novas 43 funções presentes na proposição. Em resposta ao parlamentar, o presidente da Câmara de Araçatuba, vereador Dr. Jaime (PTB), informou que o projeto com a nova estrutura chegaria ao Legislativo ainda nesta sexta-feira.

A vereadora Tieza (PSDB) comentou que a extinção dos 277 cargos segue uma determinação judicial, mas questionou as razões de o mesmo projeto permitir a criação de 43 funções. "É motivo de dúvida a existência desses novos cargos. Que funções seriam criadas?", indagou a vereadora.

A vereadora Edna Flor (PPS) também cobrou informações sobre o projeto. "Quais as atribuições e as gratificações dessas funções, uma vez que o projeto já prevê os valores que serão gastos com esses cargos?", perguntou a vereadora.