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15/04/2013
Câmara aprova convocação de secretário municipal de Planejamento
Câmara aprova convocação de secretário municipal de Planejamento
Por maioria de votos - nove favoráveis e dois contrários - os vereadores aprovaram hoje (15/04) requerimento de convocação do secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Éderson da Silva.
O documento, apresentado pelos vereadores Rivael Papinha (PSB), Dr. Jaime (PTB) e Gilberto Batata Mantovani (PR), foi apreciado no Grande Expediente da 11ª sessão ordinária do ano.
O titular da pasta vai prestar esclarecimentos gerais sobre os contratos firmados pela administração municipal com as empresas RB Engenharia e Construções Ltda.; Demop Participações Ltda.; e Ultrapav Engenharia de Pavimentações Ltda.
Elas são investigadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal por envolvimento com supostas fraudes em processos de licitação envolvendo 80 prefeituras do Estado de São Paulo.
As obras de recapeamento e pavimentação, já executadas por outras empresas ou que estão em andamento, também serão tema dos questionamentos propostos ao secretário. De acordo com o presidente da Câmara, a data provável para a audiência com o responsável pela secretaria é o próximo dia 29, ocasião em que será realizada a 13ª sessão ordinária de 2013.
Com base no Regimento Interno da Câmara, a sessão segue um rito diferenciado na convocação de secretário municipal. Não há o Pequeno Expediente - fase da sessão em que os vereadores falam de assuntos de livre escolha -, nem a Ordem do Dia - período em que projetos são discutidos e votados.
Já o Grande Expediente - destinado à leitura de correspondências e documentos diversos, de projetos e moções apresentados pelo Executivo e Legislativo, de votos de pesar e aplauso e de solicitação de requerimentos de informações oficiais- fica reduzido para uma hora, das 19h às 20h.
Após esta etapa, o secretário Éderson da Silva tem à disposição uma hora para falar sobre o tema da convocação. Concluída a exposição inicial, cada um dos vereadores, previamente inscrito, terá dois minutos para formular perguntas.
O convocado, por sua vez, terá cinco minutos para responder cada pergunta. Não serão permitidos apartes neste momento da sessão e as perguntas não podem desviar do assunto descrito no requerimento de convocação.
Fonte: Assessoria de Comunicação: João de Paula/ Foto: Angelo Cardoso
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