Um dos projetos aprovados, em segunda discussão, foi de autoria da vereadora Edna Flor. Ela propõe mudanças no rito seguido pela Câmara quando da convocação de autoridades municipais para prestar esclarecimentos públicos. O projeto de Resolução aprovado diminui de duas para uma hora o tempo para exposição do problema por parte do convocado. Com isso, aumenta o tempo para debate sobre o assunto, com possibilidades de mais perguntas por parte dos vereadores e esclarecimentos depois da explicação do convocado. No dia em que um secretário municipal for convocado para dar esclarecimentos à Câmara, a sessão não terá o Pequeno Expediente e nem a Ordem do Dia.

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Araçatuba,
Notícias
22/06/2009 21:57:06
Câmara aprova dois projetos que propõem mudanças no Regimento Interno

Um dos projetos aprovados, em segunda discussão, foi de autoria da vereadora Edna Flor. Ela propõe mudanças no rito seguido pela Câmara quando da convocação de autoridades municipais para prestar esclarecimentos públicos. O projeto de Resolução aprovado diminui de duas para uma hora o tempo para exposição do problema por parte do convocado. Com isso, aumenta o tempo para debate sobre o assunto, com possibilidades de mais perguntas por parte dos vereadores e esclarecimentos depois da explicação do convocado. No dia em que um secretário municipal for convocado para dar esclarecimentos à Câmara, a sessão não terá o Pequeno Expediente e nem a Ordem do Dia.

Em primeira discussão, foi aprovado Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Câmara que também propõe alteração no Regimento Interno. O projeto estabelece novos prazos de recebimento para os requerimentos de informações oficiais e emendas que serão depois deliberados pelo plenário. O prazo final para o recebimento de requerimentos de informações oficiais passará das 17h30 das quintas-feiras para o meio dia das sextas-feiras. As emendas, que atualmente são recebidas até ao meio dia das sextas-feiras, passarão a ser recebidas até ao meio dia das segundas-feiras, dia das sessões ordinárias.  Ao justificar o projeto em plenário, a vereadora Edna Flor disse que os vereadores precisam de mais tempo para analisar os projetos apresentados na quinta-feira e, se necessário, apresentar emendas. Para isso, eles poderão ter o fim de semana para consultar suas bases ou conversar com especialistas.

A nova proposta prevê que os requerimentos de informações oficiais não poderão mais ser apresentados em plenário, na hora da sessão, mesmo tempo a assinatura de um terço dos membros da Câmara. Segundo a Mesa Diretora, é necessário organizar as matérias a serem apreciadas nas sessões, permitindo um tempo para análise dos demais vereadores antes de tomarem a decisão pelo voto.
Fonte: Assessoria de Imprensa: Fernando Sávio - Fotos: Ângelo Cardoso
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