Os vereadores da Câmara de Araçatuba aprovaram, durante a 4ª sessão extraordinária do ano, o projeto de lei de autoria do Executivo que institui gratificação para complementar e equiparar os vencimentos dos servidores da secretaria de Estado da Educação que se encontram à disposição do município.

Terceiro item da pauta da sessão extraordinária, o projeto equipara a remuneração dos servidores do estado atingidos pela municipalização do ensino, iniciada em 1999. Na ocasião, o município assumiu a responsabilidade de 1ª a 4 série, com a transferência de alunos, recursos materiais e o afastamento do pessoal docente, técnico e administrativo para as unidades escolares locais.

Por causa do convênio com a rede municipal de ensino, foram afastados quatro diretores de escola, 61 professores PEB 1, três professores PEB 2, dois secretários de escola, seis agentes de organização escolar e quatro agentes de serviços escolares atuantes na rede estadual. Desde a época, os salários dos profissionais diferem daqueles que atuam no município.

O valor a ser pago aos profissionais corresponderá à diferença entre a remuneração dos servidores da esfera estadual e municipal, considerando o mesmo tempo de serviço e a jornada de trabalho. Os cálculos da gratificação serão feitos pelo Departamento de Pessoal da prefeitura.

O vereador Prof. Cláudio (PMN) destacou que a complementação do salário resolve o impasse ocasionado com a municipalização. "Estamos resolvendo uma injustiça pelo fato de o convênio não ter equiparado os salários dos profissionais. Eles serão tratados de maneira igualitária", disse.