A Câmara de Araçatuba aprovou, durante as atividades da 25ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (18/8), nove requerimentos, sendo oito de informações oficiais e um de voto de apoio. Os documentos que pedem informações serão encaminhados ao Executivo, que tem 15 dias para responder aos questionamentos.

De autoria da vereadora Tieza (PSDB), os vereadores aprovaram, por seis votos favoráveis, três solicitações de informações. Uma delas cobra explicações do Executivo sobre o atraso no pagamento dos auxílios alimentação e moradia aos médicos estrangeiros que atuam no município. No documento, a parlamentar quer saber o número de profissionais que presta serviços e em quais unidades de saúde, as razões para o atraso no pagamento dos auxílios, os valores dos benefícios e informações sobre a dotação orçamentária utilizada para o pagamento desses auxílios.

Os demais requerimentos propostos pela vereadora questionam os motivos pelos quais a creche do bairro Etemp, concluída há três meses, ainda não está em funcionamento e os atrasos na emissão de ordem de serviço para a reforma da Praça São João.

O vereador Arlindo Araújo (PPS) apresentou e conseguiu votação favorável de dois requerimentos de informações. O primeiro deles questiona problemas no atendimento ao público nos prontos-socorros dos bairros São João e Santana. Em outro pedido de informações, o parlamentar pede explicações sobre o pagamento a integrantes da Associação dos Produtores Rurais da Pratinha que fornecem alimentos para a preparação da merenda escolar.

De autoria da vereadora Edna Flor (PPS), o colegiado aceitou o requerimento de informações que pede esclarecimentos ao Executivo sobre o encerramento do prazo de vigência do convênio celebrado entre a Prefeitura e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). A parlamentar cita no documento que, em decorrência da da extinção da Unidade Municipal de Cadastro, pequenos produtores rurais da região estão sendo obrigados a se deslocar até Fernandópolis (SP) para ter acesso ao serviço.

O vereador Cido Saraiva (PMDB) propôs dois pedidos de informações aprovados. Em um dos documentos, Cido pede ao prefeito de Araçatuba a relação com os nomes de todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão na administração, especificando quais deles são servidores efetivos da Prefeitura. Em outra solicitação, o parlamentar solicita cópias das notas fiscais referentes à compra de peças e à prestação de serviços de manutenção de veículos da secretaria municipal de Saúde no período de 1º de janeiro de 2013 a 15 de agosto deste ano.

Voto de apoio

O plenário também aprovou o requerimento de voto de apoio, de autoria do vereador Dr. Nava (PROS), ao projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, do deputado federal Artur Bruno (PT-CE), que estabelece normas para a aplicação e fiscalização dos recursos da União repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Com a aprovação do plenário, cópias do voto de apoio serão encaminhadas à presidência da Câmara dos Deputados e aos líderes dos partidos políticos representados na Casa Legislativa.