Por unanimidade, os vereadores de Araçatuba aprovaram os dois itens constantes na Ordem do Dia da 10ª sessão ordinária do ano realizada hoje (06) à noite.
Por decisão do plenário, a Igreja Visão Profética de Araçatuba foi declarada de utilidade pública em razão dos serviços prestados à comunidade local.
Em mensagem anexa ao projeto, o autor, vereador Dr. Jaime (PTB), justificou que se trata de uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que tem por finalidade propagar o Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo e custear estabelecimentos educativos para instrução ministerial, religiosa e de obras de ação social.
Encerrando a pauta dos trabalhos legislativos, os parlamentares aprovaram uma moção de apoio de autoria dos vereadores Dr. Jaime e Cabo Claudino (PTdoB) a um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que aumenta as penas de crimes praticados contra agentes de segurança pública. O texto aguarda aprovação no Senado.
Segundo os representantes do Legislativo local, incluindo os autores, o projeto tem por objetivo preservar a vida dos agentes de segurança que arriscam a sua integridade em defesa do bem-estar da sociedade ao ampliar a repressão e punição aos criminosos que atentam conta os integrantes das forças de segurança no Estado.