Câmara aprova sistema de drenagem de águas para loteamentos
Durante a 10ª sessão ordinária do ano, o plenário da Câmara aprovou em primeira discussão, projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria da vereadora Tieza, que determina para a aprovação de novos loteamentos e conjuntos habitacionais, a instalação de sistema de drenagem de águas pluviais pela construtora responsável pela obra. O vereador Dr. Nava apresentou uma emenda ao projeto.
Para a vereadora Tieza, a drenagem de águas pluviais é essencial porque diz respeito ao saneamento básico do município. "Reputo esse projeto de grande importância, pois tudo que envolve a estrutura física da cidade reflete diretamente na saúde e bem estar da população", avalia.
Conforme o projeto, qualquer serviço de impermeabilização de solo será executado somente após a emissão de laudo técnico por órgão competente da Prefeitura. "A impermeabilização indiscriminada do solo vem sendo a principal responsável pela ocorrência de inúmeros eventos calamitosos, como as enchentes", Tieza.
A emenda aprovada é de autoria do vereador Dr. Nava, e diz respeito à acessibilidade dos loteamentos e conjuntos habitacionais para portadores de deficiências físicas. "Queremos garantir segurança e o direito de acessibilidade a todas as pessoas com necessidades especiais", disse.
Além dos autores do projeto e da emenda, o assunto foi amplamente discutido pelos vereadores Edval Antônio dos Santos, Edna Flor e Rivael Papinha.