Três dos quatro projetos que constavam na Ordem do Dia da 32ª sessão ordinária do ano, realizada nessa segunda-feira (04), foram aprovados.

O outro, a pedido do vereador Edval Antônio dos Santos (PP), um dos autores, foi adiado por duas sessões.

Em primeira discussão, foi aprovado projeto de lei complementar, de autoria do vereador Dr. Nava (PSC), que extingue quatro artigos da lei que criou o Sistema Tributário Municipal.

Na justificativa, o parlamentar aponta o desuso e a inconstitucionalidade dos dispositivos presentes na lei.

Também foi aprovado projeto do vereador Rivael Papinha (PSB) que declarou de utilidade pública a organização não-governamental Associação Poluição Zero, de Araçatuba.

De autoria da presidente da Câmara, vereadora Edna Flor (PPS), os vereadores aprovaram projeto de resolução que inclui agentes penitenciários que atuam no Centro de Ressocialização no prêmio Policial em Destaque.

A honraria é entregue anualmente pela Câmara a profissionais de segurança pública do município que se destacam no exercício de suas atividades.

Por fim, a votação do projeto de resolução que propõe a criação de comissão especial para ajudar o Executivo a viabilizar o aumento para 40% da gratificação paga a motoristas que transportam estudantes e pacientes foi adiada por duas sessões. A matéria é assinada pelos vereadores Olair Bosco e Edval Antônio dos Santos - ambos do PP - e Cido Saraiva, do PMDB.