A Câmara de Araçatuba apresentou, durante o ano de 2009, 177 projetos de lei, 462 requerimentos de informações oficiais, 1.802 indicações e 24 comissões especiais de vereadores foram constituídas para buscar soluções aos diversos problemas da comunidade. Esses números foram apresentados à imprensa na manhã desta quinta-feira, 14/01, pela presidente da Casa, Edna Flor (PPS), e pelos vereadores Cido Saraiva (PMDB) e Joel Platibanda (PMN), que fazem parte da Mesa Diretora. 

Os vereadores também apresentaram 39 emendas ao PPA (Plano Plurianual), 1.675 à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e 1.510 emendas ao Orçamento Municipal. Os 12 gabinetes receberam a visita de pelo menos 17.814 pessoas, que apresentaram reivindicações, críticas e sugestões. Durante todo o ano, foram realizadas 42 sessões ordinárias, quatro extraordinárias, seis legislativas extraordinárias, duas sessões especiais, sete solenes, e dez audiências públicas.

Além disso, o plenário da Câmara também foi cedido para 136 eventos realizados por vereadores, órgãos públicos e entidades. Edna Flor considerou o ano bastante produtivo. "Mesmo com a chegada de nove novos vereadores, alguns ainda sem experiência no trabalho legislativo, tivemos uma produção considerável no que diz respeito à apresentação de projetos, requerimentos e indicações", avalia.

Uma das maiores preocupações esteve relacionada à questão da acessibilidade. Para garantir melhor acesso das pessoas com deficiências físicas ao prédio do Legislativo, foi adquirido um elevador que será implantado já no próximo mês. A calçada vai ganhar piso tátil, o balcão de atendimento será rebaixado e os banheiros vão passar por adequações.

"Esse relatório tem a finalidade de comprovar o cumprimento de nossa meta de tornar transparentes todas as atividades desenvolvidas pelos vereadores, dentro e fora do plenário", explica a presidente.

Planos para 2010
Se no ano de 2009 as economias feitas pela Câmara possibilitaram a devolução de R$ 725 mil ao Executivo, este ano o Legislativo terá que desenvolver outras ações para conseguir uma redução mais significativa. Isso porque o repasse anual de duodécimo sofrerá redução de 7% para 6%, o que representa um impacto na ordem de R$ 1,6 milhão na receita da Casa.

Além da diminuição de despesas com serviços básicos, como água, luz e energia, a TV Câmara vai deixar de apresentar diariamente, de segunda a sexta-feira, pela TV Birigui, o Jornal da Câmara, que custava cerca de R$ 9 mil mensais ao Legislativo.

O contrato para a transmissão das sessões ordinárias pela TV Birigui, que vence em março, também será revisto. "Nosso objetivo é cortar pelo menos 50% do valor gasto hoje com a TV Birigui para a transmissão de nossos trabalhos", adianta a presidente.

Os servidores que têm direito a receber licença prêmio este ano terão ao benefício parcelado em três vezes.  A implantação do sistema de Libras (Língua Brasileira de Sinais) prevista para acontecer já no início de fevereiro será prorrogada para o segundo semestre do ano, tendo em vista que há necessidade de investimentos na licitação para a contratação de intérpretes. A convocação dos 11 assistentes legislativos aprovados no concurso público realizado no final do ano passado será prorrogada.  "O Poder Legislativo de Araçatuba pautou-se pelos princípios fundamentais inscritos na Constituição Federal do Brasil: pluralismo político, cidadania e dignidade da pessoa humana", finaliza.

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