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Câmara dá aval para que município celebre convênio
A matéria aprovada pelos vereadores durante 21ª sessão autoriza a prefeitura a celebrar convênio com o governo do estado de São Paulo através do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado São Paulo - FUSSESP.
A apresentação do projeto foi necessária porque o governo alterou a denominação e ampliou a competência do órgão. Como Araçatuba mantém vários programas de apoio e desenvolvimento direcionados principalmente às camadas mais humildes da comunidade foi preciso a correção na denominação para que os contratos em vigência não percam o efeito.
Outro projeto aprovado pela Câmara autoriza o município a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 390 mil. Os recursos são provenientes de transferência da União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com a qual a administração firmou convênio visando à execução do programa federal de mecanização agrícola em Araçatuba.
