Onze comissões temporárias estão em andamento na Câmara Municipal de Araçatuba. Sete delas são comissões especiais de vereadores, criadas para a elaboração de estudos ou a tomada de posição em assuntos relevantes. As quatro restantes são CPI's (Comissões Parlamentares de Inquérito), destinadas a examinar irregularidades ou fatos de competência municipal.

Duas comissões especiais de vereadores estão em atividade desde 2013. Uma delas – formada pelos vereadores Cido Saraiva (PMDB), Dr. Jaime (PTB) e Beatriz (Rede) – acompanha a execução do programa federal “Minha Casa, Minha Vida” no município, desde a seleção dos beneficiários até a entrega dos empreendimentos habitacionais.

A outra comissão constituída em 2013 acompanha a execução dos projetos de regularização fundiária em Araçatuba por meio do programa estadual “Cidade Legal”. Formam este grupo os vereadores Cido Saraiva, Beatriz e Gilberto Batata Mantovani (PR).

Após a intervenção do MP (Ministério Público) para a retirada dos trailers das praças de Araçatuba, no ano passado, a Câmara também formou uma comissão para encontrar uma solução para a permanência desses equipamentos nos espaços públicos. Os vereadores Gilberto Batata Mantovani, Cido Saraiva e Rivael Papinha (PSB) continuam trabalhando no caso.

Ainda no ano passado, os vereadores Rosaldo de Oliveira (PRB), Dr. Jaime e Rivael Papinha formaram uma comissão para reivindicar e defender os direitos dos servidores públicos municipais ativos e inativos. O funcionalismo público também está recebendo a ajuda de outra comissão – constituída pelos vereadores Rivael Papinha, Cido Saraiva, Beatriz, Prof. Cláudio (PMN) e Dr. Jaime – para elaborar um Plano de Aposentadoria Complementar.

Objetivando o retorno da navegação na hidrovia Tietê-Paraná, os vereadores Gilberto Batata Mantovani, Cido Saraiva e Dr. Jaime constituíram uma comissão em maio de 2015, que continua em vigência até o final do próximo mês.

A comissão especial de vereadores mais recente foi constituída em dezembro do ano passado pelos parlamentares Rosaldo de Oliveira, Prof. Cláudio e Dr. Jaime para verificar o cumprimento do contrato de concessão do estacionamento rotativo, mais conhecido como zona azul.

INVESTIGAÇÃO
Entre as CPI's em andamento na Câmara Municipal de Araçatuba, uma foi proposta pelo vereador Arlindo Araújo (PPS). Investigam os contratos firmados pela Prefeitura com as empresas ERJ e Coelfer para a distribuição da merenda escolar na rede municipal de ensino os vereadores Dr. Jaime (presidente), Gilberto Batata Mantovani (relator) e Prof. Cláudio (membro titular).

Com base num requerimento apresentado pelo vereador Rosaldo de Oliveira, também foi criada uma CPI para investigar os problemas da saúde municipal. O vereador Rivael Papinha foi eleito presidente do grupo, que tem como relator o vereador Carlinhos Santana (SD) e, como membro titular, o vereador Arlindo Araújo.

Os vereadores Beatriz, Dr. Jaime, Dr. Nava (PP), Prof. Cláudio e Edna Flor (PPS), em substituição à vereadora Tieza (PSDB) que renunciou, foram escolhidos pelo presidente da Casa para compor a CPI sobre a venda da Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba S.A.), empresa do grupo OAS responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município. Ainda não foram definidos os membros titulares e suplentes do grupo.

O presidente Cido Saraiva aguarda a manifestação dos vereadores para indicar os integrantes de outra CPI, solicitada pelo vereador Dr. Nava. Esta comissão investigará o descumprimento de ordem judicial que determinou ao Poder Executivo a implantação de uma cadastro de solicitação de vagas nas creches municipais.