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11/02/2008
Câmara de Araçatuba rejeita energia nuclear

Durante a segunda sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira, 11 de fevereiro, os vereadores aprovaram cinco itens. Três deles entraram em regime de urgência. A matéria do vereador Arlindo Araújo (PP) que proíbe a instalação de usinas nucleares ou qualquer outra atividade derivada ou similar, e a guarda ou armazenamento de lixo atômico e de química letal, para qualquer finalidade o foi aprovada em última discussão.

Outro projeto aprovado foi apresentado pelo vereador Marcos Salatino (PMDB). Ele altera lei que estabelece homenagem anual a policias que se destacam no município. A intenção do vereador é incluir entre os homenageados os profissionais que atuam na Polícia Técnico-Cietífica. O órgão foi criado em 1998, pelo então governador Mário Covas, para administrar perícias criminalísticas e médico-legais. Sua função é auxiliar a Polícia Civil e o Sistema Judiciário. Dois projetos que entraram em regime de urgência e que tratam de concessão de uso de área também foram aprovados. Eles foram enviados pela prefeitura. Um revoga a concessão de área de terra à Associação dos Centros de Formação de Condutores de Araçatuba (ACENFOR ) e outro restabelece prazo para que a empresa Ednaldo dos Santos Soldas ME faça a lavratura da escritura pública correspondente à concessão.

Também enviado pela prefeitura, outro projeto aprovado inclui os loteamentos Residencial Mansour, Jardim Moreira e Jardim Etharari na planta genérica de valores do município para possibilitar a escrituração dos lotes e o lançamento de imposto predial e territorial urbano dos terrenos pertencentes à área. A sessão ordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Net de televisão por cabo, pela TV Birigui canal 19 UHF, pela Rádio Cultura Am e pela WEB TV.

Fonte: Assessora de Comunicação - Fátima Mantello
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