Desde a última segunda-feira (27/04), a Câmara Municipal de Araçatuba disponibiliza em seu site (www.camaraaracatuba.com.br) uma proposta do Plano Municipal de Educação (PME) para consulta e análise. O material, elaborado por uma comissão técnica com base nas diretrizes do Plano Nacional de Educação, pode ser acessado no menu “Legislação”, localizado na parte superior da página virtual.

As sugestões de acréscimos e alterações do texto poderão ser apresentadas em duas audiências públicas, que serão realizadas pela Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia da Câmara nos dias 06 e 21 de maio, das 18h às 22h, no plenário do Poder Legislativo. Até junho deste ano, o plano deverá ser transformado em projeto de lei pelo Executivo e apresentado aos vereadores para deliberação.

Durante os trabalhos legislativos da 13ª sessão ordinária do ano, a vereadora Beatriz (PT), que preside a comissão permanente, enfatizou a importância da participação popular na elaboração do documento. “É importante que a população acesse o site da Câmara e leia este plano, que vai preparar a educação de Araçatuba para os próximos dez anos”, explicou a parlamentar.

O Plano Municipal de Educação é um conjunto de ações e metas para a melhoria da qualidade dos sistemas públicos municipal e estadual de educação, do ensino superior público e privado, do ensino técnico-profissional e do magistério para a educação básica. A obrigatoriedade de sua elaboração consta no Plano Nacional de Educação, que foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República no ano passado.