A partir desta quinta-feira, dia 01 de julho, a Câmara Municipal de Araçatuba entra em recesso parlamentar. As atividades legislativas ficarão suspensas até o dia 31 deste mês. Neste período, não ocorrerão sessão ordinárias e o horário de atendimento ao público será reduzido em uma hora e meia, passando das 9h às 16h.

Durante o recesso parlamentar, está prevista pelo menos uma sessão legislativa extraordinária, que deve ser realizada na noite de quarta-feira, dia 07 de julho. Na ocasião, os vereadores estarão reunidos para discutir e votar projetos de autoria do Poder Executivo, entre eles a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2011. A próxima sessão ordinária, a 23ª do ano, está marcada para o dia 02 de agosto.

O período de recesso parlamentar é definido pelo artigo 145 da Resolução nº 1.167, de 11 de abril de 1994 (Regimento Interno). A Lei estabelece a suspensão das sessões legislativas entre os dias 16 e 31 de dezembro e nos meses de janeiro e julho, o que não impede a Prefeitura ou a Câmara de requerer a convocação de sessões extraordinárias para a apreciação de matérias urgentes.

Apesar do recesso, os vereadores continuam trabalhando normalmente, assim como todos os departamentos da Câmara. A Administração da Casa calcula que, nesta época, o número de pessoas que procuram o Poder Legislativo diminui cerca de 30%. Da mesma forma que as Câmaras Municipais, as Assembléias Legislativas e o Congresso Nacional também entram em recesso no mês de julho.