A Câmara Municipal de Araçatuba inicia período de recesso parlamentar nesta terça-feira, dia 16/12. Trata-se da suspensão parlamentar regimental temporária das atividades legislativas. Apesar das sessões serem suspensas, a Câmara permanece funcionando normalmente, apenas com redução de uma hora e meia no horário de atendimento ao público, que acontece no período das 9h às 16h.

É a resolução n.º 1.167, de 11 de abril de 1994 (Regimento Interno), em seu artigo 145, que define o período do recesso parlamentar. A Lei estabelece que de 16 a 31 de dezembro e nos meses de janeiro e julho sejam suspensas a sessões legislativas. Contudo, os vereadores continuam trabalhando e atendendo em seus gabinetes, assim como todos os departamentos da Câmara.

Segundo a Administração da Casa, nesta época, o número de pessoas que procuram a Câmara diminui cerca de 30%. Assim como as Câmaras Municipais, as Assembléias Legislativas e o Congresso Nacional também entram em recesso neste período, apresentando pequenas variações nas datas de início e término.

A primeira sessão do ano, a de instalação da próxima legislatura, posse dos vereadores eleitos e do prefeito municipal, vai acontecer no próximo dia 1º de janeiro, a partir das 10h, no plenário da Câmara.