A Câmara Municipal de Araçatuba realiza nesta quinta-feira (28/10), a partir das 19h, audiência pública para discutir o orçamento municipal de 2011, estimado em R$ 324,9 milhões. O projeto de lei nº 107/2010, que estima a receita e fixa a despesa do município de Araçatuba para o próximo ano, tramita na Casa desde o último dia 30 de setembro. A matéria deverá ser votada pelo plenário ainda este ano.

A audiência pública foi convocada e será conduzida pela Comissão Técnica de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Rivael Papinha (PSB), Olair Bosco (PP) e Cido Saraiva (PMDB), respectivamente presidente, vice-presidente e membro. Trata-se de uma exigência do artigo 48 da Lei Federal nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foram convidados para o encontro, aberto à população, representantes de conselhos municipais, entidades representativas de classes, entidade assistenciais, associações de moradores de bairros e de diretórios acadêmicos.

Durante a audiência, cada participante terá dois minutos para apresentar suas sugestões à proposta orçamentária para 2011, que é de R$ 324.935.300,69, incluindo o Daea (Departamento de Água e Esgoto). A estimativa supera em quase R$ 32 milhões o atual orçamento, de R$ 292.996.363,22.

As sugestões apresentadas pela população à LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2011 serão analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento e, se consideradas legais, apresentadas ao plenário como emendas.
 
A audiência pública do orçamento será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de TV a cabo) e pela web TV, disponível neste site. Quem não puder comparecer à reunião desta quinta-feira terá até o dia 08 de novembro para encaminhar suas sugestões pelo e-mail sugestoes.orcamento@camaraaracatuba.com.br ou diretamente ao Departamento Legislativo da Câmara, localizado na Praça 9 de Julho, nº 26, Centro.