Nove itens, todos assinados por vereadores, formam a Ordem do Dia da 1ª sessão ordinária de 2016 da Câmara Municipal de Araçatuba, que será realizada às 19h desta segunda-feira (1º/02). Especificamente, cinco projetos de lei, três projetos de resolução e um recurso deverão ser discutidos e votados pelos vereadores, na volta do recesso parlamentar.

Dois projetos de lei são de autoria do vereador Dr. Jaime (PTB) e denominam ruas de novos loteamentos da cidade. Outro projeto de lei constante na pauta, assinado pela vereadora Tieza (PSDB), determina o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a prédios de uso coletivo pela entrada principal. O vereador Rosaldo de Oliveira (PROS) também apresenta projeto de lei para instituir a Semana de Luta contra o Câncer de Mama em Animais.

Quatro itens da pauta têm como autora a vereadora Edna Flor (PPS). Um deles é um projeto de lei, que obriga os hospitais e maternidades particulares do município a incluírem no protocolo de atendimento a realização da medição do nível de glicemia em crianças de 0 a 12 anos de idade. O objetivo é diagnosticar preventivamente os casos de diabetes em crianças e adolescentes.

Edna Flor também assina dois projetos de resolução que modificam o Regimento Interno da Câmara. Um deles permite o uso da Tribuna Livre por entidades sediadas fora do município, desde que exerçam atividades em Araçatuba. Outra mudança proposta por Edna deixa claro que as sessões da Câmara são públicas, como já impõe a Lei Orgânica do Município.

Também é de autoria da vereadora Edna Flor o recurso presente na pauta. A parlamentar pede ao plenário que reconsidere o não recebimento do projeto de lei que condiciona a expansão das vagas do estacionamento rotativo à aprovação do Poder Legislativo Municipal.

Ainda na segunda-feira, os vereadores devem apreciar o projeto de resolução que prorroga por 180 dias o prazo de vigência da comissão especial, constituída em agosto de 2013 para acompanhar a execução dos projetos de regularização fundiária no município. O grupo de trabalho é formado pelos vereadores Cido Saraiva (PMDB), Beatriz (Rede) e Gilberto Batata Mantovani (PR).

TRIBUNA –
No Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Rosaldo de Oliveira, Tieza e Arlindo Araújo (PPS). Cada um deles poderá ocupar a tribuna por até 15 minutos para falar sobre assuntos de livre escolha.

A 1ª sessão ordinária do ano será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal legislativo do sistema Net de TV a cabo), pela TV Birigui (canal 19 em UHF), pela rádio Cultura AM 1.340 kHz e pela web TV (no site www.camaraaracatuba.com.br).