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17/02/2012 10:03:47
Câmara realiza 3ª sessão ordinária nesta quarta-feira
Em razão do ponto facultativo do dia 20, véspera de carnaval, a Câmara Municipal de Araçatuba realizará sessão ordinária excepcionalmente na quarta-feira, 22/02. O expediente da Câmara começa ao meio-dia de quarta-feira e a 3ª sessão ordinária do ano acontecerá às 19h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.
Na ordem do dia, constam cinco projetos, um deles de autoria do executivo municipal, a ser apreciado em regime de urgência, a pedido do vereador Joaquim Pereira de Castilho (PTB). Trata-se do projeto de lei do executivo que acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 50, de 18 de dezembro de 1997, no tópico alusivo ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), visando à alteração da base de cálculo quanto ao repasse das operadoras de planos de saúde, que atualmente refere-se ao valor bruto entregue à empresa. O projeto pede que haja a dedução dos valores repassados pelas operadoras a terceiros, entre eles, médicos, laboratórios, hospitais, clínicas, etc.
Entre os demais itens da pauta estão três projetos de lei e um de resolução. Este último de autoria da vereadora Tieza (PSDB), sugerindo a constituição de comissão especial de três vereadores para verificar as condições das pontes e estradas rurais e auxiliar na solução de problemas por meio de solicitação de recursos junto ao poder público.
Projeto de lei dos vereadores Arlindo Araújo e Edna Flor, ambos do PPS, dispõe sobre o armazenamento de águas cinzas (qualquer água que tenha sido usada no lar, exceto a de vaso sanitário) e pluviais para reaproveitamento e descarga na rede pública. Os parlamentares sugerem que sejam instalados sistemas de coleta e reutilização destas águas em novas edificações públicas ou privadas, objetivando o uso racional da água.
Dois projetos tratam de declaração de utilidade pública. O vereador Rivael Papinha (PSB) pede a declaração à Comunidade Batista de Araçatuba e o vereador Dr. Nava (PPS), à Casa de Recuperação Esconderijo do Altíssimo.
Durante o Pequeno Expediente, os vereadores Joaquim, Joel de Melo Platibanda (PSDB), Dr. Nava e Olair Bosco (PCdoB) poderão usar a tribuna para tratar de assuntos de livre escolha.
As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara, são abertas ao público e têm transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 96 do sistema Net de TV por cabo, TV Birigui (canal 19 do sistema UHF), rádio Jovem Luz / Jovem Pan AM 1.110 kHz e web TV, disponível neste site.
Câmara realiza 3ª sessão ordinária nesta quarta-feira
Em razão do ponto facultativo do dia 20, véspera de carnaval, a Câmara Municipal de Araçatuba realizará sessão ordinária excepcionalmente na quarta-feira, 22/02. O expediente da Câmara começa ao meio-dia de quarta-feira e a 3ª sessão ordinária do ano acontecerá às 19h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.
Na ordem do dia, constam cinco projetos, um deles de autoria do executivo municipal, a ser apreciado em regime de urgência, a pedido do vereador Joaquim Pereira de Castilho (PTB). Trata-se do projeto de lei do executivo que acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 50, de 18 de dezembro de 1997, no tópico alusivo ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), visando à alteração da base de cálculo quanto ao repasse das operadoras de planos de saúde, que atualmente refere-se ao valor bruto entregue à empresa. O projeto pede que haja a dedução dos valores repassados pelas operadoras a terceiros, entre eles, médicos, laboratórios, hospitais, clínicas, etc.
Entre os demais itens da pauta estão três projetos de lei e um de resolução. Este último de autoria da vereadora Tieza (PSDB), sugerindo a constituição de comissão especial de três vereadores para verificar as condições das pontes e estradas rurais e auxiliar na solução de problemas por meio de solicitação de recursos junto ao poder público.
Projeto de lei dos vereadores Arlindo Araújo e Edna Flor, ambos do PPS, dispõe sobre o armazenamento de águas cinzas (qualquer água que tenha sido usada no lar, exceto a de vaso sanitário) e pluviais para reaproveitamento e descarga na rede pública. Os parlamentares sugerem que sejam instalados sistemas de coleta e reutilização destas águas em novas edificações públicas ou privadas, objetivando o uso racional da água.
Dois projetos tratam de declaração de utilidade pública. O vereador Rivael Papinha (PSB) pede a declaração à Comunidade Batista de Araçatuba e o vereador Dr. Nava (PPS), à Casa de Recuperação Esconderijo do Altíssimo.
Durante o Pequeno Expediente, os vereadores Joaquim, Joel de Melo Platibanda (PSDB), Dr. Nava e Olair Bosco (PCdoB) poderão usar a tribuna para tratar de assuntos de livre escolha.
As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara, são abertas ao público e têm transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 96 do sistema Net de TV por cabo, TV Birigui (canal 19 do sistema UHF), rádio Jovem Luz / Jovem Pan AM 1.110 kHz e web TV, disponível neste site.
Fonte: Fonte: Assessoria de Comunicação: Amanda Reis / Foto: Angelo Cardoso
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