Trinta e quatro itens formam a Ordem do Dia da 39ª sessão ordinária do ano. O encontro será  realizado excepcionalmente na terça-feira (03/12), devido ao feriado de aniversário de Araçatuba, celebrado em 02 de dezembro. Os trabalhos começam às 19h e serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (canal legislativo do sistema Net de TV a cabo), rádio Cultura AM 1.340 kHz e web TV, disponível neste site.

Os vereadores estarão reunidos para deliberar oito projetos de lei, onze projetos de resolução, seis pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação, um recurso, um decreto legislativo, um projeto de lei complementar e seis moções de apoio.

Dois projetos de lei, enviados pelo Executivo Municipal, serão apreciados em regime de urgência a pedido dos vereadores Rosaldo de Oliveira (PROS) e Professor Cláudio (PMN), respectivamente. A primeira matéria cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Araçatuba. A outra autoriza a Prefeitura a ceder, provisoriamente, até quatro funcionários do seu quadro de pessoal para os Cartórios Eleitorais do Município.

Em discussão única, o plenário analisa projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Nava (PROS), que institui o Dia Municipal da Matemática em 06 de maio. O vereador Cido Saraiva (PMDB) também assina projeto de lei, propondo a instituição da Nota Fiscal Solidária, campanha de incentivo à doação de notas fiscais a entidades assistenciais cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista.

Quatro dos onze projetos de resolução presentes na pauta foram apresentados pelo vereador Rosaldo de Oliveira (PROS). Entre as sugestões, o parlamentar propõe um novo regulamento para o uso dos apartes durante as sessões e a criação do Parlamento Jovem Municipal no Poder Legislativo de Araçatuba.

Quanto às moções de apoio, cinco delas têm como autor o vereador Dr. Nava. O parlamentar apoia, entre outros projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, o que estabelece período transitório de carência para a concessão de aposentadoria por idade para as donas de casa de baixa renda.

Durante o Pequeno Expediente, estão inscritos para ocupar a tribuna e tratar de assuntos de livre escolha por até 15 minutos os vereadores Rivael Papinha (PSB), Rosaldo de Oliveira e Tieza (PSDB).