Câmara realiza hoje primeira extraordinária da nova legislatura
A Câmara Municipal de Araçatuba realiza nesta segunda-feira, dia 05/01, a partir das 19h, a primeira sessão extraordinária do ano. Os vereadores da nova legislatura tem apenas um item para ser analisado e votado pelo plenário. Trata-se do projeto que restabelece em seis o número de assessores parlamantares por vereador. A medida é necessária porque os vereadores da 14ª legislatura, que exerceram mandato no período de 2005 a 2008, diminuíram de seis para dois o número de servidores que compõem a assessoria de cada vereador. A votação para a diminuição de cargos aconteceu no penúltimo dia de mandato.
A presidente da Câmara, vereadora Edna Flor, entende que a medida não foi justa, tendo em vista que a assessoria parlamentar faz parte do quadro de servidores do Legislativo desde a primeira metade da década de 90. Ela lembra que após a edição de resolução pelo Tribunal Superior Eleitoral, o número de vereadores em Araçatuba foi reduzido de 19 para 12, o que diminuiu a representatividade popular. "Por conta disso, entendemos que o número de assessores parlamentares realmente necessita ser maior", afirma. O assessor parlamentar é responsável pela elaboração de projetos, indicações, requerimentos, moções, ofícios, atendimento, entre outras atribuições, sendo ela necessária para que o vereador possa desempenhar bem as suas funções, ganhando com isso a própria população que ele representa.
A primeira sessão extraordinária do ano começa às 19hg e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Net de TV cabo, pela TV Birigui, em canal aberto, e pela WEB/TV, disponível neste site.