Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir, nesta sexta-feira (11/06), para apreciar mudanças na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e no PPA (Plano Plurianual), visando à reforma administrativa pretendida pelo Poder Executivo. A 2ª sessão extraordinária do ano está marcada para às 14h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara - canal 96 do sistema Net de TV a cabo - e pela web TV - disponível neste site.

Conforme justificativa apresentada pelo Poder Executivo, o impacto financeiro resultante das mudanças a serem promovidas na estrutura administrativa e nos cargos de comando da Prefeitura de Araçatuba deve constar nas leis orçamentárias do município. A reforma administrativa tornou-se necessária após decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), que determinou a exoneração de 234 cargos comissionados da Prefeitura, criados por lei de 2001, declarada inconstitucional.

O projeto de lei que altera dispositivos do PPA e da LDO foi entregue à Câmara no dia 02 de junho, véspera do feriado de Corpus Christi. Uma sessão extraordinária foi realizada na última segunda-feira (07/06) para a apreciação da matéria. Porém, após três suspensões e muita discussão, os trabalhos foram encerrados sem a votação do único item da pauta. Conforme os vereadores, o projeto apresentava falhas e, por isso, não foi analisado na ocasião.

Enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê o montante a ser gasto no Município durante um ano, o Plano Plurianual orienta os investimentos da administração municipal pelo período de quatro anos. Assim que as mudanças nessas duas peças orçamentárias forem aprovadas, a Câmara Municipal deve realizar outras duas sessões extraordinárias para apreciar o projeto de reforma administrativa, que ainda não chegou à Casa.