Os vereadores da Câmara Municipal de Araçatuba concluíram no último dia 30 de junho o primeiro semestre da 16ª legislatura, iniciada em 1º de janeiro deste ano. Nesses seis meses, passaram pelo Departamento Legislativo da Casa de Leis 2.851 proposições, entre projetos, moções, recursos, vetos, requerimentos e indicações. Para a deliberação das matérias, foram realizadas 21 sessões ordinárias e três sessões extraordinárias. No mesmo período, também foram promovidas sete audiências públicas e duas sessões solenes.

Entre janeiro e junho de 2013, passaram pelo plenário três propostas de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município), três projetos de lei complementar, 122 projetos de lei, 60 projetos de resolução e seis projetos de decreto legislativo. Os vereadores apresentaram ainda 23 moções - sendo 18 de apoio, três de repúdio, uma de protesto e outra de congratulação - e 15 recursos pelo não recebimento de proposituras.

Dos 122 projetos de lei, 35 foram aprovados, 31 devolvidos ao autor após parecer do Departamento Jurídico da Casa pelo não recebimento, três retirados e 51 continuam em tramitação. Entre os projetos de lei aprovados, apenas o que dispõe sobre o conselho tutelar da cidade recebeu veto parcial do Executivo Municipal, que ainda não foi apreciado pelo plenário.

Dos 60 projetos de resolução protocolados no primeiro semestre de 2013, 19 foram aprovados, nove rejeitados, quatro retirados, dois arquivados e 26 permanecem em tramitação. Entre as propostas de emenda à LOM, uma foi devolvida ao autor e as outras duas aguardam deliberação em plenário. Quanto aos projetos de lei complementar, um foi aprovado e dois também estão em tramitação.

No que se refere aos projetos de decreto legislativo, que concedem o título de cidadão araçatubense ou a medalha 9 de julho a personalidades que se destacaram no município, cinco foram aprovados pelos vereadores e um ainda não teve sua tramitação concluída. Já entre as 23 moções apresentadas nos seis primeiros meses do ano, três foram aprovadas, duas rejeitadas, duas retiradas e 16 continuam tramitando na Casa.

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS -
No primeiro semestre deste ano, os 12 vereadores da Câmara Municipal de Araçatuba também protocolaram 2.337 indicações à Prefeitura, solicitando a realização de obras ou serviços, e 281 requerimentos, dos quais 176 pedidos de informações oficiais, 56 votos de pesar, 29 votos de aplauso, dois votos de apoio, um voto de protesto, três requerimentos de convocação de secretário municipal e 14 pedidos de prorrogação de sessão legislativa.